Integrante do Escritos e doutor em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI IBICT UFRJ), o pesquisador Bruno Nathansohn acaba de ter um capítulo publicado no recém-lançado livro "Diálogos sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais no Brasil: um olhar multidisciplinar sobre o tema" (Editora Motres).
Em seu texto, intitulado "Gestão de documentos para a recepção de refugiados: apontamentos para adequação em LGPD", Nathansohn discute o papel de documentos e arquivos de refugiados no contexto da ajuda humanitária. Veja trecho a seguir:
"Os arquivos possuem uma função fundamental em qualquer instituição. São eles que permitem a organização de informações registradas para diversos objetivos durante o curso das funções administrativas e, posteriormente, são um instrumento de cunho histórico ou comprobatório de direitos. A informação registrada em arquivo guarda a memória da instituição, de quem passou por ela e de seu papel na sociedade; permite também que as pessoas que passaram pela instituição tenham acesso aos seus direitos sociais, trabalhistas, etc. No contexto da ajuda humanitária, os arquivos fazem parte de uma governança multinível, em que se encontram atores e instrumentos jurídicos nas esferas local, regional e global. Tudo aquilo que traduz o ser humano em deslocamento é utilizado ao longo da trajetória percorrida por meio de registros os mais diversos, incluindo o passaporte. Seus dados pessoais são coletados, dados sensíveis são compartilhados; suas vidas vulneráveis só ganham certa segurança quando chegam a algum lugar, por terra, água ou ar, e são reconhecidos por determinada estrutura jurídica, nos marcos dos direitos humanos".
O livro "Diálogos sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais no Brasil: um olhar multidisciplinar sobre o tema", organizado por Adriana Carla Silva de Oliveira e José Antonio Pereira do Nascimento, discute assuntos como o direito à privacidade e à intimidade, os direitos do consumidor, a proteção aos dados e informações pessoais e vários outros dispositivos legais, que estão cada vez mais pujantes na atual sociedade, gerando reflexões, reestruturações, adequações comportamentais, legais, técnicas e organizacionais no ecossistema de cada organização.
A obra debate, ainda, dinâmicas emergentes que se voltam à remodelagem das políticas, dos processos, e direcionam as mudanças para que as medidas administrativas e técnicas garantam, minimamente, segurança jurídica ao direito à privacidade e à intimidade, através da proteção de dados pessoais, buscando assegurar a confiabilidade e a integridade de dados pessoais de clientes e cidadãos, em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no Brasil, e outros normativos no cenário internacional.
Para saber mais, acesse https://www.motres.com.br/dialogossobreprivacidade
Publicado em 23 de março de 2022.